Compre energia solar aos seus vizinhos

É um modelo legal em Portugal (DL 15/2022) em que uma instalação solar partilha a energia que produz com vizinhos próximos, através da rede pública. Quem compra paga menos do que à comercializadora; quem vende ganha mais do que a vender o excedente à rede.

Não. Como comprador só precisa de um contrato de eletricidade ativo (o seu CPE). A energia chega pela rede normal — nada muda na sua casa.

Em baixa tensão, o artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 15/2022 (na redação do Decreto-Lei n.º 130/2026, em vigor desde 28 de agosto de 2026) admite duas vias alternativas: não distar mais de 2 km em linha reta da instalação produtora principal, ou estar ligado à mesma subestação dessa instalação — e neste caso não há limite de distância. Basta cumprir uma delas. A verificação é feita pela E-REDES e o autoconsumo coletivo é titulado pela DGEG.

Em baixa tensão a regra-base são 2 km. Os 4 km surgem em dois casos diferentes: são o limite-base da média tensão (instalações industriais), e em baixa tensão resultam da duplicação prevista no n.º 4 do artigo 83.º para os territórios de baixa densidade. A portaria que identifica esses territórios para efeitos energéticos ainda não foi publicada, pelo que tratamos os 4 km como possibilidade a confirmar, nunca como garantia.

O CPE (Código de Ponto de Entrega) identifica o seu contador. Está na fatura de eletricidade e começa por PT0002. Não é preciso para ver o mapa nem para se registar — só na fase de adesão formal, e nessa altura pedimo-lo por WhatsApp.

Depende da zona e do excedente disponível. Em regra, o comprador paga menos do que o preço da sua comercializadora e o vendedor recebe mais do que a venda clássica de excedente à rede — é essa diferença que torna o modelo interessante para ambos.

A Svetsolar organiza o processo: agrupa participantes, prepara o registo do ACC junto da DGEG, a entidade gestora (EGAC) e a relação com a E-REDES. A certificação final é sempre feita pelas entidades oficiais.